Licença Capacitação
por DCS
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publicado
29/03/2022 14h35,
última modificação
21/06/2022 15h54
Checklist - Licença Capacitação
Requerimento à Chefia departamental
Na Licença Capacitação, a carga horária semanal deverá ser no IGUAL ou SUPERIOR a 30 horas a ser comprovada/declarada pela promotora da ação - Artigo 26 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.
Fundamentaçãop Legal:
Instrução Normativa nº 21/2021/SGDP/ME;
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.